Termos de Condições e Vendas

Termos de Condições e Vendas

Hotéis Eurosol Termos e condições de venda
A E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA é uma sociedade anónima, registada, na conservatória do registo comercial de Lisboa com o nº 506 863 573, com o número de identificação fiscal 506 863 573, adiante designada por Hotéis Eurosol.
Entende-se por Hotéis Eurosol:

  • Eurosol Residence Hotel Apartamento – Hotel Center de Leiria SA- NIPC 506706710
  • Hotel Eurosol Leiria & Jardim -  Eurosol Investimentos Turísticos Lda.-– NIPC 500102414
  • Hotel Eurosol Alcanena – Compinena SA - 503030430
  • Hotel Eurosol Seia Camelo – Camelo Hotel SA - 501350020
  • Hotel Eurosol Gouveia – Hotel Center Gouveia SA - 501127887

Contacto e-mail: geral@eurosol.pt; telefone: +354 244 849 849


0.Preâmbulo
0.1. Antes de encomendar os serviços, o cliente declara que a reserva dos referidos serviços é para seu uso pessoal.
0.2. Enquanto consumidor, o cliente tem direitos específicos, que podem ser questionados no caso de os serviços reservados serem utilizados no âmbito das suas atividades empresariais/profissionais.
0.3. Todas as informações disponíveis no Website e nos Serviços Móveis, que permitem efetuar a reserva de serviços, são fornecidas em português e preferencialmente em inglês também.
0.4. O cliente confirma que tem capacidades jurídicas totais para se comprometer com estes termos e condições.
0.5. O cliente aceita os termos e condições de venda dos Hotéis Eurosol e as condições de venda para a tarifa reservada no momento da reserva; não é possível efetuar reservas sem este acordo.
0.6. O Cliente tem a opção de guardar estes termos e condições ao utilizar as funções padrão no seu browser ou computador.
 

1. E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA publica e opera o website de reserva dos Hotéis Eurosol - www.eurosol.pt.
Serviços Hotéis Eurosol

1.1. O Website permite aos utilizadores reservar quartos nos Hotéis Eurosol
1.2. O cliente confirma ter recebido dos Hotéis Eurosol todas as informações necessárias no Website.
1.3. Todas as reservas efetuadas através do Website implicam a consulta e aceitação total destes termos e condições e das condições de venda para a tarifa reservada.
1.4. O website inclui as seguintes informações:

  • O aviso legal que permite a identificação precisa da E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA e dos seus Hotéis e que divulga os seus nomes empresariais, as moradas das suas instalações, os endereços de e-mail, os números de telefone, as sedes sociais, os números de identificação fiscal.
  • As principais características do alojamento disponibilizado (as instalações hoteleiras podem ser visualizadas na fase de reserva, dependendo do hotel selecionado)
  •  Preços
  • Os métodos de pagamento
  • Os termos e condições gerais de venda para o preço reservado
  • A validade da oferta e o respetivo preço
  • Os métodos de pagamento aceites.

1.5. As principais características de alojamento existentes, os preços e as datas disponíveis do alojamento são apresentados em cada página de hotel durante o processo de reserva.


2. Definições
Os termos utilizados neste documento são definidos da seguinte forma:
"ativação de reserva": E-mail enviado pelo website ao cliente a solicitar a validação em como pretende efetuar a reserva.
"condições de venda da tarifa reservada": Condições específicas de cada reserva efetuada pelo cliente no que concerne ao pagamento da reserva, bem como a possibilidade de modificação ou cancelamento da mesma.
"confirmação de reserva": E-mail enviado pelo website ao cliente que resume os serviços reservados pelo cliente no website. A aceitação da confirmação da reserva pelo cliente constitui um compromisso contratual.
"cliente": Qualquer indivíduo que contrata um produto ou serviço.
"pedido de reserva": Pedido de reserva de um quarto de hotel efetuado pelo cliente através do website dos Hotéis Eurosol.
"parceiros": Prestadores de serviços que permitam aos utilizadores aceder ao website através dos seus próprios websites, serviços móveis ou qualquer outra ferramenta, incluindo, em particular, os operadores de viagens e os websites de comparação de preços.
"reserva online": Reserva de quartos de hotel através do formulário de reserva virtual no website ou nos Hotéis Eurosol ou reservas dos seus parceiros.
"serviço": Reserva de quartos de hotel cujas características principais são apresentadas no Website dos Hotéis Eurosol.
"serviço de parceiros": A reserva de quartos de hotel cujas características principais são apresentadas nos anúncios de hotéis disponíveis no Website, em qualquer ferramenta dos parceiros Hotéis Eurosol.
"serviços móveis": todos os serviços e protocolos que possibilitam a ligação de terminais móveis à Internet e, em particular, que permitem a consulta e a reserva de serviços de hotel fornecidos pelos Hotéis Eurosol.
"Site/ Website": Serviço eletrónico operado pelos Hotéis Eurosol na Internet, disponível em www.eurosol.pt.

3. Objeto
3.1. Estes termos e condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota de serviços oferecidos pelos Hotéis Eurosol.
3.2. Abrangem todas as fases necessárias à reserva e pós-reserva entre as partes contratantes.
3.3. O cliente reconhece ter lido e aceitado estes termos e condições de venda e as condições de venda da tarifa reservada, disponível no website. Ao aceitar estes termos e condições, o cliente aceita expressamente as disposições deste documento “Termos e Condições de Venda”.


4. Âmbito de aplicação
Estes termos e condições de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas na Internet através do website dos Hotéis Eurosol: www.eurosol.pt.


5. Duração
5.1. Estes termos e condições de venda aplicam-se enquanto os serviços dos Hotéis Eurosol estiverem disponíveis no website.
5.2. Os Hotéis Eurosol reservam-se o direito de bloquear, de forma temporária ou permanente, o acesso ao seu website, bem como ao seu espaço de reserva online, sem aviso prévio.


6. Oponibilidade dos Termos e Condições
Em qualquer caso, a versão dos termos e condições de venda que vincula o cliente é a que se encontrar em vigor no momento da reserva no website.


7. Reservas
7.1. O cliente seleciona os serviços apresentados no website.
7.2. O cliente confirma que está ciente da natureza, objetivo e métodos de reserva dos serviços disponíveis no website dos Hotéis Eurosol e que solicitou e obteve as informações necessárias e/ou complementares de que precisou para efetuar a reserva com total conhecimento dos factos.
7.3. No website, o cliente pode reservar individualmente e para as suas necessidades pessoais um máximo de três (3) quartos por reserva. Para reservas respeitantes a grupos empresariais, reuniões, seminários, etc., deverá contactar diretamente os Hotéis Eurosol.
7.4. O cliente é o único responsável pela própria seleção de serviços e pela adequação dos mesmos às suas necessidades. Os Hotéis Eurosol não podem ser responsabilizados a esse respeito.
7.5. A reserva é considerada como aceite pelo cliente no final do processo de reserva.


8. Processo de reserva  - Serviços Hotéis Eurosol
8.1. As reservas feitas pelo cliente são efetuadas através do formulário de reserva virtual disponível online no website dos Hotéis Eurosol.
8.2. Considera-se que a reserva foi efetuada a partir do momento em que os Hotéis Eurosol confirmam a mesma.
8.3. Antes de qualquer reserva, o cliente tem de preencher as informações solicitadas no formulário de reserva ou no pedido.
8.4. O cliente confirma a veracidade e a exatidão das informações disponibilizadas.
8.5. O processo de reserva inclui os seguintes passos:

  • Passo 1: procura de um hotel e seleção de um quarto e uma tarifa.
  • Passo 2: verificação dos detalhes da reserva, do preço total e dos termos e condições de venda aplicáveis, realização das alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa).
  • Passo 3: preenchimento dos detalhes do cliente.
  • Passo 4: consulta e aceitação dos termos e condições de venda e das condições de venda da tarifa reservada antes de confirmar a reserva.
  • Passo 5: confirmação da reserva por parte do cliente.

9. Aviso de receção da reserva
9.1. O website dos Hotéis Eurosol confirma a receção da reserva do cliente, enviando-lhe de imediato um e-mail para o endereço por ele previamente introduzido. Primeiro recebe o pedido de ativação da reserva e posteriormente a confirmação de reserva. Caso o cliente não receba o pedido de ativação da reserva, solicita-se que verifique a sua caixa de publicidade não solicitada (SPAM).
9.2. Nas reservas online, o aviso de receção da reserva enviado por e-mail resume a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, as condições de venda aceites pelo cliente relativamente à tarifa selecionada, a data da reserva e a morada das instalações do fornecedor do hotel para o qual o cliente deverá enviar quaisquer reclamações.


10. Serviço de apoio ao cliente
Está disponível um de provedor do Cliente para lidar com eventuais reclamações relacionadas com as reservas de hotel:
Para entrar em contacto connosco:    Departamento de Qualidade – Hotéis Eurosol
                                                                         R. D. José Alves Correia da Silva
                                                                                   2414-010 Leiria Portugal. 

 
11. Cancelamento ou modificação por iniciativa do cliente
11.1. As condições de venda da tarifa reservada especificam os termos de cancelamento e/ou modificação da reserva.
11.2. As reservas “Não Reembolsáveis” não podem, de forma alguma, ser modificadas e/ou canceladas, e os montantes pagos antecipadamente como depósito não podem ser reembolsados. Esta situação é indicada nas condições de venda da tarifa. 
As reservas com “pré-pagamento” estão sujeitas a restrições para sua modificação ou cancelamento e os montantes pagos antecipadamente como depósito só podem ser reembolsados de acordo com as condições indicadas nas condições de venda da tarifa.  
11.3. Sempre que permitido pelas condições de venda da tarifa reservada:

  • As reservas podem ser canceladas. No e-mail de confirmação da reserva clique em "Para cancelar a reserva clique aqui”"
  • As modificações às reservas podem ser feitas diretamente junto do hotel, cujos números de telefone se encontram indicados na confirmação da reserva enviada por e-mail.

11.4. Em caso de término antecipado da estada por parte do cliente, regra geral é cobrado o preço total acordado. Em caso de reserva com pré-pagamento, não será efetuado qualquer reembolso por este motivo.
11.5. Salvo indicação expressa em contrário, o cliente deve deixar o quarto antes das 12:00 no último dia da reserva. Em caso de incumprimento, será cobrada uma noite adicional.
11.6. As reservas são pessoais e não podem, em circunstância alguma, ser transferidas a terceiros, seja a título gratuito, com algum tipo de custo ou para fins comerciais.


12. Estada no hotel
12.1. Nos termos da regulamentação em vigor, será pedido ao cliente que preencha uma ficha de hóspede à chegada ao hotel. Será solicitada a identificação do cliente, através de exibição de documento oficial.
Caso o cliente se recuse a prestar as informações obrigatórias a remeter às autoridades competentes, não será possível ao Hotel prestar o serviço solicitado.
12.2. Não são aceites animais de estimação nos Hotéis Eurosol, exceto cães guia.
12.3. O cliente concorda e compromete-se a usar o seu quarto de forma responsável. Assim, qualquer conduta contrária aos padrões de comportamento e ordem pública normalmente aceites fará com que os responsáveis do hotel solicitem ao cliente que abandone as instalações sem qualquer compensação e/ou reembolso, no caso de ter sido efetuado algum pagamento. Caso não tenha sido efetuado pagamento, o cliente terá de pagar o preço das noites já usufruídas antes de abandonar o hotel.
12.4. Os Hotéis Eurosol dispõem de acesso WI-FI (gratuito) que permite ao cliente ter acesso à Internet. O cliente garante que os recursos informáticos que lhe são disponibilizados pelo hotel não são utilizados para reprodução, representação, disponibilização ou divulgação pública de obras ou objetos protegidos por direitos de autor ou direitos relacionados, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, software ou jogos de vídeo, sem a autorização do titular dos direitos de autor, sempre que seja necessária tal autorização. O cliente que não cumprir a obrigação supramencionada arrisca ser considerado culpado de violação de direitos de autor. O cliente também tem de cumprir a política de segurança do fornecedor de serviços de Internet do hotel e as regras de utilização dos recursos de segurança, cujo objetivo é evitar a utilização ilícita de recursos informáticos e abster-se de atos que possam diminuir a eficácia desses mesmos recursos.


13. Garantias
13.1. O cliente irá receber uma garantia contratual (exemplo: confirmação da reserva) aplicável ao serviço.


14. Responsabilidade  - Informações gerais
14.1. As fotografias apresentadas no website dos Hotéis Eurosol são meramente ilustrativas. Embora sejam envidados todos os esforços para garantir que as fotografias, representações gráficas e o texto utilizado para ilustrar os hotéis constituem uma imagem o mais exata possível do alojamento disponibilizado, é possível que ocorram variações, principalmente como resultado de alterações na mobília ou de possíveis remodelações.
14.2. Os Hotéis Eurosol não podem ser responsabilizados pelo incumprimento ou cumprimento inadequado de reservas em casos de força maior, ações imprevisíveis ou insuperáveis de terceiros ou pelas ações do cliente, particularmente a indisponibilidade da rede de Internet, a impossibilidade de aceder ao website, ingerências externas, vírus informáticos ou pré-pagamento não autorizado por parte do banco do titular do cartão.
14.3. As hiperligações podem encaminhar o cliente para outros websites que não o website dos Hotéis Eurosol que não assumem qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes websites ou pelo conteúdo neles disponibilizado.
14.4. Qualquer reserva ou pagamento irregular, sem efeito, incompleto ou fraudulento por motivos imputáveis ao cliente irá resultar no cancelamento do pedido a encargo do cliente, sem prejuízo de quaisquer ações civis ou criminais intentadas contra o cliente.


15. Reclamações
15.1. Para facilitar o processo, as reclamações relativas à não execução ou à baixa qualidade da execução dos serviços do hotel devem ser comunicadas aos Hotéis Eurosol por escrito no prazo de oito dias após a data de saída do hotel, quer diretamente ao hotel quer através da morada do Serviço de Apoio ao cliente indicada acima.
15.2. Os Hotéis Eurosol são operados por empresas separadas legalmente da E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA e são, por isso, os únicos responsáveis perante o cliente por potenciais danos. Consequentemente, em caso de litígio, o cliente lida exclusivamente com a empresa que opera o hotel em que esteve hospedado.


16. Preços
16.1. Os preços respeitantes à reserva de serviços são indicados antes e durante a reserva.
16.2. Os preços apresentados dizem respeito ao quarto, para o número de pessoas e as datas selecionadas.
16.3. Os preços são confirmados ao cliente com todos os impostos incluídos na moeda comercial do hotel (euros) e são válidos apenas para o período indicado no website.
16.4. Todas as reservas, independentemente da sua origem, devem ser pagas em euros.
16.5. Salvo indicação contrária no website, os serviços adicionais (meia pensão, pensão completa, etc.) não estão incluídos no preço.
16.6. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da reserva, e qualquer alteração aplicável à taxa de IVA será automaticamente refletida nos preços apresentados na data de faturação.
16.7. Qualquer alteração ou introdução de novas taxas legais ou regulamentares impostas por autoridades competentes será automaticamente refletida nos preços apresentados na data da faturação.
16.8. A conversão para moeda estrangeira é indicativa e não tem caráter contratual. Apenas a moeda confirmada na reserva é garantida (caso esta moeda seja diferente da utilizada no hotel, as possíveis taxas de câmbio são da responsabilidade do cliente).
16.9. Ao confirmar a reserva do cliente, os Hotéis Eurosol, irão indicar o montante total da encomenda.
16.10. As tarifas podem aumentar devido a diversos impostos, em função da cidade. O cliente concorda em pagar os referidos impostos, sem responsabilizar os Hotéis Eurosol.
16.11. Algumas ofertas promocionais disponíveis na Internet são vendidas exclusivamente na Internet, ou seja, remotamente, e nunca na receção do hotel.


17. Pagamento
17.1. Pode vir a ser solicitado ao cliente que disponibilize os seus dados bancários como garantia de algumas reservas, exceto os casos em que se aplicam condições especiais, utilizando um cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, American Express, Diners Club, etc.), pode ainda ser usada a ferramenta redunice@payments, ou efetuado transferência bancária, de acordo com o hotel selecionado, no caso da utilização de cartão de crédito, o mesmo tem de ser apresentado pelo titular no check-in.  O hotel poderá também solicitar um documento de identificação para evitar eventuais fraudes com cartões bancários.
17.2. O pagamento com cartão de crédito é debitado no hotel durante a estada, exceto caso se apliquem condições ou tarifas especiais devido ao pagamento no momento da reserva (pré-pagamento online em determinadas tarifas). Este pré-pagamento serve como depósito. No caso de uma tarifa que não exija pré-pagamento online, o hotel pode solicitar, à chegada ao hotel, um depósito ou uma autorização de débito do cartão de crédito, de forma a garantir o pagamento dos montantes correspondentes aos serviços fornecidos pelo hotel, durante a estada.
17.3. Os membros do programa de fidelização dos Hotéis Eurosol podem utilizar os seus pontos para reservar parte ou a totalidade de uma estada no website dos Hotéis Eurosol, desde que:

  • descontem um mínimo de pontos definido no regulamento do Cartão Preferencial;
  • a tarifa reservada seja elegível, sujeita a disponibilidade, no hotel selecionado pelo cliente. Se a expressão "tarifa não acumulável com os benefícios do cartão preferencial" for apresentada na página com as tarifas disponíveis, a tarifa não é elegível.
  • os pontos utilizados desta forma serão debitados da conta no momento do pagamento.
  • para questões relativas às regras do cartão preferencial dos Hotéis Eurosol por favor deve consultar o regulamento do cartão na secção “cartão preferencial – vantagens” do website www.eurosol.pt.

17.4. Em caso de no-show (reserva não cancelada - o cliente não comparece), o hotel irá debitar uma taxa fixa a título de indemnização, equivalente ao montante da primeira noite, da reserva. Quaisquer noites adicionais reservadas serão canceladas sem quaisquer encargos, salvo indicação em contrário nas condições de venda da tarifa reservada.
17.5. Hotéis Eurosol escolheram a redunice@payments (prestador de serviços de pagamento). Os cartões de pagamento podem ser recusados por várias razões: cartão roubado ou bloqueado, limite de crédito atingido, erro de introdução, etc. Em caso de problemas, o cliente terá de contactar o seu banco e o hotel para confirmar a reserva e o método de pagamento.


18. Conservação - Arquivamento
18.1. Os Hotéis Eurosol garantem o arquivamento do documento escrito que confirma a celebração de qualquer contrato desde o momento de celebração até ao da prestação dos serviços, por um período de doze (12) anos. Está igualmente garantido o acesso a este documento em qualquer altura durante este período.
18.2. Os documentos contratuais são arquivados em formato eletrónico ou em papel.


19. Privacidade e proteção de dados pessoais
19.1. Os Hotéis Eurosol processam dados pessoais, pelos quais são responsáveis.
19.2. Caso não sejam disponibilizadas informações consideradas indispensáveis, os Hotéis Eurosol poderão não conseguir registar a reserva, gerir a participação do cliente no programa de fidelização ou gerir as reclamações feitas pelo cliente.
19.3. As informações processadas destinam-se à E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA, fornecedores de serviços (em particular fornecedores de serviços de pagamento) e Hotéis Eurosol.
19.4. Os dados recolhidos pelos Hotéis Eurosol são dados de identificação, informações de contacto, dados pessoais e profissionais, informações económicas e financeiras. Os dados poderão ser comunicados a parceiros situados em qualquer país com vista a fornecer os serviços dos quais o cliente deseja usufruir, quando tais fluxos são necessários como parte da concretização das relações contratuais entre os Hotéis Eurosol e o cliente, ou das relações contratuais entre os Hotéis Eurosol e um terceiro no interesse do cliente.
19.5. No âmbito das medidas pré-contratuais com o objetivo de reservar ou executar o contrato de reserva do hotel, cada um deles pode, de acordo com a relevância, ser o destinatário de dados de identificação, dados pessoais e profissionais, bem como informações económicas e financeiras, em particular para a execução da reserva no hotel, para a gestão do programa de fidelização e para a gestão de reclamações.
19.6. O cliente pode autorizar os Hotéis Eurosol a comunicar os seus dados pessoais a terceiros, de acordo com a Politica de Privacidade (consultar no site www.eurosol.pt).
19.7. O cliente fica com o direito de retirar o consentimento de Tratamento de dados pessoais enviando uma declaração escrita para rgpd@eurosol.pt.
19.8. Como titular dos dados, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento assim como direito de direito de portabilidade e de oposição ao tratamento, enviando uma declaração escrita para rgpd@eurosol.pt.
19.9. Os Hotéis Eurosol podem, especificamente, enviar ao cliente um inquérito de satisfação após a estada.
19.10. Os Hotéis Eurosol podem solicitar o consentimento ao cliente para envio de newsletter, promoções produto e serviços dos Hotéis Eurosol.
19.11. Alguns hotéis Eurosol processam dados pessoais com o objetivo de prevenção e para garantir a segurança de propriedade e de pessoas, bem como para dar resposta a dívidas pendentes. Por estes motivos, o hotel pode decidir incluir na categoria de "lista negra" de clientes qualquer cliente cujo comportamento tenha sido inapropriado através de uma das seguintes formas: agressão e indelicadeza, incumprimento do contrato do hotel, incumprimento das regras de segurança, roubo, danos e vandalismo ou problemas relacionados com o pagamento. Estes dados são obrigatórios. O estado de lista negra pode fazer com que o hotel no qual a listagem foi originada recuse a reserva de um cliente que regresse ao hotel. Os dados relacionados com o estado de colocação na lista negra e com a identidade do cliente são destinados a pessoal autorizado no hotel no qual a listagem teve origem, bem como aos restantes Hotéis Eurosol.


20. Acordo de provas
20.1. A introdução dos dados necessários, bem como a aceitação dos presentes termos e condições, das condições de venda para a tarifa reservada e do formulário ou pedido de reserva, assim como de quaisquer condições específicas dos Hotéis Eurosol por e-mail constituem uma assinatura eletrónica com o mesmo valor de uma assinatura física em papel entre ambas as partes.
20.2. Os registos informáticos detidos nos sistemas de TI dos Hotéis Eurosol são mantidos sob níveis de segurança razoáveis e são considerados como comprovativos de comunicação, encomendas e pagamentos entre as partes.
20.3. O cliente é informado por este meio da informação que registamos no momento da reserva: Endereço IP; localização geográfica; Informação acerca do dispositivo que está a aceder ao website, nomeadamente, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução do ecrã, linguagem preferida, informação contida nos cabeçalhos HTTP e versão do agente; o motor de busca que usou para localizar e aceder ao website, data e tempo de atividade no website, bem como, páginas web e conteúdos visitados e clicados. Importa realçar que esta informação de uso não o identifica deliberadamente e se excecionalmente o identificar a mesma será anonimizada de imediato.   Ao ceder informação está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.  Alguns dos dados solicitados são de carater obrigatório, estando os mesmos identificados, podendo a falta ou inexatidão das respostas dadas comprometer o serviço prestado.


21. Deslocalização
Na eventualidade de o hotel selecionado não se encontrar disponível, ou em casos de força maior, o hotel reserva a possibilidade de alojar o cliente total ou parcialmente num hotel de categoria equivalente ou superior para o mesmo tipo de serviços. Quaisquer custos adicionais relacionados com o quarto, transporte entre os dois hotéis ou chamadas telefónicas são da responsabilidade do hotel selecionado.


22. Força maior
22.1. O conceito de força maior é entendido como qualquer evento fora do controlo das Partes, de natureza imprevisível e insuperável, que impede que o Cliente ou o Hotel cumpra a totalidade ou parte das obrigações dispostas no contrato. Os casos de força maior ou de eventos fortuitos são os habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais portugueses.
22.2. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a outra em caso de incumprimento das suas obrigações em resultado de um evento de força maior. É expressamente acordado que a força maior suspende, para ambas as partes, a execução das suas obrigações recíprocas e que cada uma das partes deve suportar os encargos resultantes.


23. Resolução de litígios
23.1. Em caso de litígio relacionado com estes termos e condições, o cliente é informado pela E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA sobre a possibilidade de recurso a um procedimento de mediação convencional ou sobre quaisquer métodos alternativos de resolução do litígio.
23.2. O hóspede deve primeiro entrar em contacto com o hotel para tentar resolver o litígio de forma amigável. Se a resposta for negativa ou na ausência de resposta no prazo de trinta (30) dias, pode contactar qualidade@eurosol.pt


24. Lei aplicável
Os termos e condições de venda dos Hotéis Eurosol são regulados pela legislação portuguesa.


25. Totalidade do acordo 
25.1. Informações gerais
25.1.1. Estes termos e condições de venda, condições de venda da tarifa reservada pelo cliente e o formulário ou pedido de reserva dos Hotéis Eurosol expressam as obrigações das partes na sua totalidade.
25.1.2. Nenhuma condição específica ou geral comunicada pelo cliente pode ser incorporada nestes termos e condições.
25.1.3. Os documentos que constituem as obrigações contratuais entre as partes são, em ordem decrescente de prioridade, o formulário ou pedido de reserva (que cobre as condições específicas da tarifa reservada) e estes termos e condições.
25.1.4. No caso de litígio entre o formulário de reserva e os termos e condições, apenas as disposições do formulário de reserva são aplicáveis à obrigação em questão.
25.2 Serviços de parceiros
25.2.1. Em caso de conflito entre os termos e condições gerais ou os termos e condições de utilização do website, ou entre os termos e condições de venda de um parceiro, e os presentes termos e condições de venda dos Hotéis Eurosol, apenas as disposições aqui presentes aplicar-se-ão à obrigação em questão.


26. Nulidade
26.1. Se uma ou mais estipulações dos termos e condições de venda da Hotéis Eurosol forem consideradas inválidas ou assim determinadas quer pela aplicação de uma lei ou regulamento quer no seguimento de uma sentença definitiva de um tribunal com a jurisdição competente, as outras estipulações mantêm a respetiva validade e o seu âmbito.


27. Idioma
27.1. O idioma que faz fé é o português.
27.2. Se os termos e condições dos Hotéis Eurosol forem traduzidos para um idioma estrangeiro, a língua portuguesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução no caso de um litígio, ação judicial, dificuldades na interpretação ou na execução destes termos e condições de venda, e, de uma forma mais geral, no que concerne as relações existentes entre as partes.


28. Desenvolvimento/modificação dos termos e condições de venda online
Estes termos e condições de venda online podem ser modificados e/ou acrescidos a qualquer momento pelos Hotéis Eurosol. Neste caso, a nova versão dos termos e condições de venda online é disponibilizada online pela E.H. Hotéis e Turismo SGPS SA e aplica-se automaticamente a todos os clientes com efeito imediato, salvo para as reservas efetuadas antes da data de publicação online das condições. Para estas reservas, a versão dos termos e condições aceite anteriormente mantém-se aplicável.
O cliente deve também consultar os termos e condições de venda suplementares relacionados com cada tarifa, tipo de quarto ou tipo de serviço apresentados nas condições específicas da reserva.

Atualização: 29 maio 2018

Os Nossos Valores (Política)

Os Hotéis Eurosol assumem a Gestão da Qualidade e Ambiente como um sinónimo de Confiança e Valor Acrescentado em todas as suas unidades, promovendo a diferenciação, maiores níveis de competitividades e, em simultâneo, maiores e melhores níveis de desempenho.

Os princípios da Gestão da Qualidade e Ambiente são aplicados em todas as áreas de negócio das empresa. Pretende-se assim garantir a satisfação de clientes, acionistas e colaboradores e estreitar parcerias com todos os intervenientes no ambiente que a envolve.

Através da política da Qualidade e Ambiente assumem-se os seguintes compromissos:

SATISFAZER as necessidades dos clientes operando com integridade e transparência;

MELHORAR continuamente a qualidade, competitividade, produtividade e o desempenho ambiental, procurando atuar preventivamente face a situações diagnosticadas passíveis de ajuste e melhoria;

PREVENIR a poluição estabelecendo critérios ambientais e de qualidade na aquisição de materiais, produtos, equipamentos e serviços dando preferência às melhores práticas;

IDENTIFICAR e controlar os aspetos e impactes ambientais significativos de todas as nossas atividades, através da reciclagem dos resíduos produzidos, bem como gestão adequada dos mesmos, visando de forma eficiente a redução no consumo de recursos.

ASSEGURAR elevado grau de profissionalismo e competência dos seus colaboradores, formando e motivando também para uma maior consciencialização e adoção das medidas e práticas adequadas. Importa favorecer o desempenho contínuo de todos na melhoria de uma relação de excelência com as partes interessadas;

CUMPRIR os requisitos legais e outros aplicáveis às atividades e serviços desenvolvidos.

Os Hotéis Eurosol promovem a divulgação da sua política da Qualidade e Ambiente junto dos seus colaboradores, parceiros de negócios, clientes e comunidade em geral, procurando assegurar de uma forma mais abrangente o seu bom cumprimento.

 

Colabore Connosco

Durante a sua estada, por favor:

  • Coloque as revistas e jornais em cima da mesa, não as deite no lixo.
  • Coloque no caixote do lixo na casa de banho, todos os restos de comida e embalagens sujas de comida.
  • Sempre que não necessite de utilizar a água, feche a torneira.
  • Aguarde 5 a 6 segundos após finalizar o seu duche, antes de utilizar as toalhas, para reduzir o excesso de água, o que possibilitará uma maior rentabilização das mesmas.
  • Desligue as luzes sempre que sair de uma divisão para outra e quando sair do quarto.
  • Siga as instruções do cartão “Troca de Toalhas” que se encontra na sua casa de banho.

 

Responsabilidade Social

Pretendemos melhorar e aumentar a colaboração com parceiros de atividade relevante junto da comunidade.

Participamos em diversas campanhas de apoio a instituições de solidariedade social através da entrega de alimentos, roupa, brinquedos, entre outros bens.

Resolução alternativa de conflitos

O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios eletrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direção do Consumidor.

Para mais informações consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt